Termos de Uso

Última atualização: 05 de julho de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma JoyKids English Lab, disponível em joykidslab.com.br. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes termos.

1. Sobre a Plataforma

A JoyKids English Lab é uma plataforma SaaS destinada a professores de inglês para crianças (4 a 12 anos), oferecendo recursos pedagógicos digitais, ferramentas de criação de atividades e uma comunidade colaborativa de profissionais da educação.

2. Elegibilidade

Para utilizar a plataforma, você deve:

• Ter 18 anos ou mais
• Ser professor de inglês ou profissional da área educacional
• Fornecer informações verdadeiras no cadastro
• Ter capacidade legal para contratar

3. Planos e Assinaturas

3.1 Plano Gratuito (Free)

Inclui acesso limitado com até 5 downloads e 5 uploads mensais. Sem custo.

3.2 Plano Professor

Downloads e uploads ilimitados, acesso a recursos Premium e criação de atividades personalizadas. Cobrança mensal ou anual.

3.3 Plano Professor Pro

Todos os benefícios do Plano Professor, mais acesso a Packs Premium e mentoria do Método Play&Learn.

3.4 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso premium permanece até o fim do período pago. Não há reembolsos proporcionais para cancelamentos no meio do ciclo, exceto quando exigido por lei (ex.: arrependimento em até 7 dias após a contratação, conforme CDC Art. 49).

4. Conteúdo e Propriedade Intelectual

4.1 Conteúdo da Plataforma

Todo o conteúdo produzido pela JoyKids English Lab (recursos, atividades, templates, textos, imagens e código) é protegido por direitos autorais. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização expressa.

4.2 Conteúdo do Usuário

Você mantém a propriedade do conteúdo que criar e publicar na plataforma. Ao publicar na Comunidade, você concede à JoyKids English Lab licença não-exclusiva para exibir o conteúdo a outros usuários. Você é responsável por garantir que seu conteúdo não infringe direitos de terceiros.

4.3 Uso Permitido dos Recursos

Os recursos baixados podem ser usados:

• ✅ Em suas próprias aulas (presenciais ou online)
• ✅ Com impressão para uso em sala de aula
• ❌ Para revenda ou distribuição comercial
• ❌ Para publicação em outras plataformas como se fossem seus

5. Conduta do Usuário

É proibido:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Tentar burlar limites de download ou upload
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou impróprio para crianças
• Fazer engenharia reversa ou extrair dados da plataforma
• Usar automação para acessar a plataforma sem autorização
• Publicar conteúdo que infrinja direitos autorais de terceiros

Violações podem resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta.

6. Loja JoyKids 3D

A Loja JoyKids 3D oferece produtos físicos (materiais didáticos em impressão 3D). Os pedidos são realizados via WhatsApp e produzidos sob demanda. O prazo de produção é de 5 a 10 dias úteis após confirmação do pagamento. Frete e condições de entrega são acordados individualmente.

7. Limitação de Responsabilidade

A JoyKids English Lab não se responsabiliza por: (a) danos indiretos decorrentes do uso da plataforma; (b) perda de dados por falhas técnicas fora do nosso controle; (c) conteúdo publicado por usuários na Comunidade; (d) indisponibilidade temporária por manutenção ou falhas de infraestrutura.

A plataforma é fornecida "como está". Nos comprometemos a manter disponibilidade superior a 99% mensalmente.

8. Modificações

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. Notificaremos por e-mail sobre mudanças relevantes. O uso continuado da plataforma após a notificação implica aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).